Novas Regras de Rotulagem do Mel: O Que Mudou e O Que as Empresas Devem Saber

Desde 14 de junho de 2026, entraram em vigor novas regras europeias de rotulagem do mel, introduzindo requisitos mais rigorosos relativamente à identificação da origem deste produto. As alterações têm como principal objetivo aumentar a transparência para os consumidores, melhorar a rastreabilidade e combater a fraude alimentar associada ao mel.

Embora estas mudanças afetem diretamente produtores, embaladores, distribuidores e retalhistas, também são relevantes para empresas do setor alimentar, profissionais de HACCP e consumidores que procuram compreender melhor a origem dos alimentos que compram.

Porque Foram Criadas Novas Regras para o Mel?

Durante muitos anos, os consumidores encontravam nos rótulos indicações genéricas como:

• "Mistura de méis da UE";
• "Mistura de méis não originários da UE";
• "Mistura de méis originários e não originários da UE".

Estas designações forneciam pouca informação sobre a verdadeira origem do produto, dificultando a tomada de decisões informadas por parte dos consumidores. Além disso, a falta de detalhe contribuiu para preocupações relacionadas com a autenticidade do mel e possíveis situações de fraude alimentar.

As novas regras procuram aumentar a transparência ao longo da cadeia de abastecimento e reforçar a confiança dos consumidores.

O Que Mudou na Rotulagem do Mel?

A principal alteração diz respeito à indicação da origem do mel.

A partir de 14 de junho de 2026, quando um produto contém uma mistura de méis provenientes de diferentes países, o rótulo deve indicar:

• Todos os países de origem;
• A percentagem correspondente a cada país;
• A ordem decrescente de peso de cada origem.

Esta informação deve ser apresentada de forma visível no campo principal de visão da embalagem.

Por exemplo, em vez de apresentar apenas a indicação "Mistura de méis da UE e de fora da UE", um rótulo poderá agora indicar:

• Portugal – 60%;
• Espanha – 25%;
• Argentina – 15%.

Esta alteração permite ao consumidor conhecer exatamente a origem do produto que está a adquirir.

Os Produtos Antigos Têm de Ser Retirados do Mercado?

Não.

Os produtos que foram produzidos, embalados e colocados no mercado antes da entrada em vigor das novas regras podem continuar a ser comercializados até esgotarem os stocks existentes. Por esse motivo, os consumidores poderão continuar a encontrar durante algum tempo embalagens com a rotulagem anteriormente permitida.

Porque a Origem do Mel é Tão Importante?

A origem dos alimentos desempenha um papel importante na confiança do consumidor.

Muitas pessoas preferem adquirir produtos locais ou provenientes de determinadas regiões devido a fatores como:

• Qualidade percebida;
• Práticas de produção;
• Sustentabilidade;
• Apoio aos produtores locais;
• Maior confiança na cadeia de abastecimento.

A disponibilização de informação mais detalhada permite escolhas mais conscientes e transparentes.

O Combate à Fraude Alimentar

A fraude alimentar relacionada com o mel tem sido uma preocupação crescente a nível internacional.

Alguns dos problemas identificados pelas autoridades incluem:

• Declarações incorretas de origem;
• Rotulagem enganosa;
• Adulteração com açúcares adicionados;
• Falta de rastreabilidade adequada.

As novas regras fazem parte de um esforço mais amplo para melhorar os sistemas de controlo, aumentar a transparência e dificultar práticas fraudulentas.

O Que Significa Isto para as Empresas Alimentares?

As empresas envolvidas na produção, embalagem, distribuição e comercialização de mel devem garantir que os seus produtos cumprem os novos requisitos legais.

Isto pode implicar:

• Atualização de rótulos;
• Revisão da documentação de fornecedores;
• Melhoria dos sistemas de rastreabilidade;
• Verificação das informações de origem fornecidas pelos parceiros comerciais.

Uma rastreabilidade eficaz é fundamental para demonstrar conformidade durante auditorias e inspeções.

Qual a Relação com o HACCP?

Embora a alteração esteja relacionada principalmente com rotulagem e informação ao consumidor, existem ligações importantes com os sistemas HACCP.

Um dos princípios fundamentais da gestão da segurança alimentar é a capacidade de identificar e rastrear os produtos ao longo da cadeia de abastecimento.

Uma documentação adequada da origem dos ingredientes ajuda as empresas a:

• Melhorar a rastreabilidade;
• Gerir fornecedores de forma mais eficaz;
• Responder rapidamente a incidentes alimentares;
• Demonstrar conformidade regulatória.

Por este motivo, as novas exigências reforçam boas práticas já recomendadas pelos sistemas de gestão da segurança alimentar.

O Que Devem Fazer Restaurantes e Negócios Alimentares?

Mesmo que não comercializem mel embalado diretamente ao consumidor, os estabelecimentos alimentares devem acompanhar as alterações legislativas que afetam os produtos utilizados ou vendidos.

É recomendável:

• Verificar a documentação dos fornecedores;
• Manter registos atualizados;
• Garantir a rastreabilidade dos ingredientes;
• Rever procedimentos HACCP sempre que necessário.

A conformidade legal e a transparência são fatores cada vez mais valorizados pelos consumidores e pelas autoridades de controlo.

As novas regras de rotulagem do mel representam um passo importante para aumentar a transparência, melhorar a rastreabilidade e reforçar a confiança dos consumidores.

Ao exigir a identificação detalhada dos países de origem e das respetivas percentagens, a legislação proporciona informação mais clara e contribui para o combate à fraude alimentar.

Para produtores, distribuidores, retalhistas e empresas alimentares, esta alteração constitui também uma oportunidade para reforçar os seus sistemas de controlo documental, rastreabilidade e conformidade com as boas práticas de segurança alimentar.

Acompanhar alterações legislativas e atualizar os procedimentos internos é uma parte essencial de qualquer sistema moderno de segurança alimentar e HACCP.